Lula pede mobilização contra bets antes de audiência pública no STF
Presidente defendeu pressão da sociedade civil; audiência convocada por Luiz Fux discute medida que proibiu apostas no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira (3.nov.2026) que a sociedade civil se mobilize contra a continuidade das bets no Brasil, segundo o Poder360 e o InfoMoney. A manifestação ocorreu em vídeo publicado nas redes sociais antes de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada às 10h, para discutir o mercado de apostas e os impactos da medida provisória que proibiu a atividade no país, segundo o Poder360.
Segundo o Poder360, Lula afirmou que a proteção da população brasileira deve ser prioridade no debate e defendeu que a sociedade pressione contra a manutenção das plataformas. O InfoMoney informou que o presidente disse que a participação social é importante para que haja justiça na decisão. Na gravação, segundo o InfoMoney, Lula também afirmou perceber maior presença de interessados na continuidade das bets do que de pessoas contrárias ao setor.
Audiência no STF
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que discutem a regulamentação das apostas esportivas e das loterias, segundo o Poder360. O G1 informou que, na abertura dos trabalhos, Fux citou manifestações nas redes sociais e disse que o STF já havia debatido anteriormente as consequências nocivas das bets.
Segundo o G1, Fux relembrou audiências realizadas em novembro de 2024 sobre a legislação que autorizou e regulamentou o mercado de apostas. O ministro afirmou que, naquele momento, foram discutidas consequências psíquicas e sociais das apostas e que entidades apresentaram dados sobre transtorno do jogo. Ainda de acordo com o G1, Fux disse ter se convencido, após ouvir diferentes setores, de que a ludopatia é um problema de saúde pública.
O Poder360 informou que a audiência desta terça foi convocada a pedido da AGU, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae, que participam para auxiliar o Tribunal com informações e argumentos. Entre os participantes, segundo o Poder360, estão representantes do Ministério da Fazenda, da Procuradoria-Geral da República, da CNI e da Abert.
Também foram chamados clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da CBF, segundo o Poder360. O Metrópoles informou que Janja participou da audiência no STF após o pedido de pressão feito por Lula contra as bets. De acordo com o Poder360, a discussão não se limita à medida provisória editada por Lula e também envolve processos sobre a regulamentação do mercado antes da publicação da norma.
Medida provisória
Segundo o Poder360, Lula editou em 25 de setembro a medida provisória 1.394 de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A norma, segundo o site, abrange cassinos on-line e jogos como o chamado Tigrinho, além de plataformas de apostas esportivas. O InfoMoney informou que as apostas foram retiradas do mercado regulado por medida assinada por Lula durante a campanha eleitoral.
A medida entrou em vigor com a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade, segundo o Poder360 e o Metrópoles. O Poder360 informou ainda que o governo definiu um cronograma para a retirada das plataformas do ar e para a devolução dos saldos dos apostadores. A publicidade das casas de apostas também foi proibida, com prazo para remoção de anúncios e patrocínios, segundo o Poder360.
