Governo aprova 27 minerais críticos e defende capital externo com regras
Cimce fez a primeira reunião no Planalto e dividiu minerais em três prioridades; governo quer investimento com industrialização no Brasil.
O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto, a lista de 27 minerais críticos e estratégicos que terão prioridade na nova política do setor, segundo o Poder360 e a Agência Brasil. A decisão ocorreu na primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Segundo o InfoMoney, a norma que organiza a política foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4).
Segundo o Poder360, Lula e ministros afirmaram que o Brasil está aberto a investimentos estrangeiros na exploração e na industrialização desses minerais, mas dentro das regras da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A orientação do governo é priorizar projetos que agreguem valor no país e preservem controle estatal sobre materiais considerados estratégicos para a soberania nacional. O presidente disse, conforme o Poder360, que o Estado não será o “senhor supremo” do processo e que o objetivo é construir parcerias.
Três níveis de prioridade
Segundo o InfoMoney, o decreto assinado por Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, divide os minerais em três classes. A Classe 1 reúne substâncias que exigem atuação prioritária do Estado por sua relevância para interesses nacionais e por riscos ou oportunidades estratégicas. A Classe 2 abrange materiais que justificam ações de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades ou fortalecimento de cadeias produtivas. A Classe 3 inclui substâncias que demandam monitoramento estratégico e reavaliação periódica.
A Agência Brasil informou que a classificação considerou cinco critérios: risco geopolítico, concentração da oferta, possibilidade de substituição do mineral, posição do Brasil na cadeia produtiva e dependência do país em relação ao exterior. Segundo o InfoMoney, esses mesmos critérios incluem exposição a conflitos, sanções, restrições comerciais, controles de exportação ou dificuldades logísticas, além do grau de participação brasileira em etapas como produção, beneficiamento, transformação e industrialização.
Investimento e contrapartidas
Segundo o Poder360, a nova política prevê mecanismos de triagem sobre transferências de controle societário e contratos de venda de ativos, mas o governo ainda não definiu quais negócios serão analisados pelo conselho. Não há piso de valor nem prazo estabelecido para decisão do colegiado. Ministros disseram, conforme o Poder360, que serão estudados modelos do Canadá e da Austrália, onde nem todas as operações passam por avaliação. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que os critérios devem ser discutidos na segunda reunião do conselho, prevista para o fim de novembro.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse, segundo o Poder360, que o Cimce funcionará como uma porta de entrada para investimentos com segurança jurídica. De acordo com o InfoMoney, ele afirmou que a classificação dos minerais permitirá formular políticas de financiamento e, ao mesmo tempo, estabelecer controles sobre a produção. Lula também associou a atração de capital à previsibilidade econômica e à responsabilidade jurídica e fiscal, segundo a Agência Brasil e o Poder360.
A possibilidade de restringir exportações para estimular a industrialização local foi citada por ministros, segundo o InfoMoney. Márcio Elias Rosa mencionou o caso da Indonésia, que proibiu a exportação de níquel e atraiu indústria de transformação, e disse que imagina caminho semelhante para o Brasil. Alexandre Silveira também citou a Indonésia e afirmou, segundo o InfoMoney, que o objetivo da lei é desenvolver a cadeia produtiva no Brasil. O Poder360 informou que o governo também citou a Malásia como exemplo de atração da indústria japonesa de ímãs.
Reações e próximos passos
Segundo o Poder360, o nível de intervenção estatal preocupa representantes do setor de mineração no Brasil, composto quase integralmente por capital estrangeiro. Na reunião, Avila Nóbrega, representante da CNI no conselho, pediu regras estáveis e previsíveis, afirmou que os projetos têm alto risco, grande porte e longo prazo de maturação, e cobrou prioridade a fertilizantes, além de fortalecimento do Ibram e da Agência Nacional de Mineração. O Poder360 também informou que ele ofereceu a estrutura do Sistema Indústria e do Senai ao projeto e citou a iniciativa Mag Brás, voltada à cadeia de ímãs permanentes de terras raras.
Segundo o Poder360, Silveira afirmou que o governo pretende dialogar com todos os países, incluindo Estados Unidos, China, Inglaterra e Rússia, desde que os investimentos contribuam para ciência, tecnologia, emprego, renda e inteligência no Brasil. A posição, conforme o Poder360, contrasta com proposta dos Estados Unidos apresentada em negociações do tarifaço, que previa restrições a investimentos estrangeiros no setor e foi interpretada como tentativa de conter o avanço chinês. O governo brasileiro resistiu e defende negociar com diferentes parceiros.
